Direito Bancário

Direito Bancário

 

As atividades e operações das instituições financeiras – e administradoras de cartões de crédito, a elas equiparadas para todos os efeitos legais – além de obedecerem a normas e resoluções específicas, emitidas pelo Conselho Monetário Nacional do Banco Central do Brasil, devem observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor para o fornecimento de produtos e a prestação de serviços.

 

Nosso escritório atua na ampla defesa dos interesses do consumidor lesado ou prejudicado na sua relação como cliente de instituições financeiras, seja pela onerosidade excessiva eventualmente causada pela massificação das relações contratuais, como por ilegalidades ou falhas na prestação de serviços bancários.

 

Atuamos, entre medidas judiciais e extrajudiciais, em:

 

- Ações de revisão de contratos bancários (financiamento de veículos e imóveis, leasing, Finame, empréstimo pessoal e consignado, capital de giro, conta corrente, limite de conta, cheque especial, cartão de crédito);

 

- Defesas em cobranças, execuções de dívidas e ações de busca e apreensão de veículos, movidas pelos bancos e empresas de cobrança;

 

- Ações indenizatórias para reparações materiais e morais (por inscrição indevida em cadastros de inadimplência, responsabilidade civil em casos de fraude e estelionato, desobediência de ordem judicial, entre outras).

 

CONTATO

 (51) 3022.2555

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